O CABO SUBMARINO

 

O CABO SUBMARINO*

Licia Nascimento**

A cadeia produtiva da maioria dos bens comercializáveis está espalhada por vários países, de modo que cada um de seus componentes, montadores, fornecedores, colaboradores, gestores, vendedores podem estar em extremos do globo terrestre. 

Não é incomum que empresas de tecnologia americanas mantenham call centers em Bangladesh. O etanol fabricado no Brasil vendido para os Estados Unidos, muitas vezes depende do carvão combustível importado dos próprios Estados Unidos como fonte de energia da sua indústria, quando o Brasil sofre crise energética, por exemplo.

Montadoras de automóveis quase totalmente automatizadas no México dependem de peças fabricadas na indústria chinesa, com leis trabalhistas questionáveis do ponto de vista das regras universais de Direitos Humanos. O adoecimento de frangos nos EUA provoca o aumento dos ovos no Brasil, o que afeta diretamente a dieta do brasileiro das camadas mais pobres da população e os índices de inflação.

O sistema financeiro está entrelaçado de tal maneira que a mudança de humor de investidores australianos provocada por declarações destemperadas de um líder político mundial pode impactar gravemente o mercado mundial.

Neste cenário, tal qual o funcionamento da corrente sanguínea, a comunicação representa o meio por onde estas relações se realizam, desde os primórdios até o surgimento da internet que acelerou exponencialmente as interações comerciais e financeiras.

As tecnologias da informação são as ferramentas que servem para materializar esta comunicação e gerir a cadeia de suprimentos e logística, realizando a coleta de dados, auxiliando na tomada de decisões, monitorando resultados e traçando novos objetivos.

Tudo isto demanda infraestrutura monumental tanto estatal quanto privada. 95% de todo este tráfego de dados, incluindo voz e internet, de natureza comercial, militar e financeira, ao redor do mundo é realizado em cabos submarinos de fibra ótica, muito mais barato e rápido do que o tráfego via satélite.

Em 1852 o primeiro cabo submarino entrou em operação, realizando a ligação telegráfica da Inglaterra com França para conectar as suas bolsas de valores. No Brasil, o primeiro cabo foi instalado em 1854 e em 1873 uma linha interligou o país com a Europa.  Em 1880 todas as zonas econômicas do planeta já estavam integradas por meio de cabos submarinos de telégrafo, formando o sistema econômico mundial. 

Em 1988, foi lançado o TAT-8, o primeiro cabo de fibra que forneceu 40.000 canais telefônicos. A capacidade do cabo aumentou muitas vezes desde então, a um custo muito baixo. Após a internet, o aumento da quantidade de dados trafegados foi expressivo:  em 1993 eram transmitidos em torno de 100 terabits por ano, em 2015, 150 terabits por segundo e em 2020 mais de 1000 terabits por segundo. Isso mesmo, por segundo.

Pelos cabos submarinos são realizadas mais de 15 milhões de transações financeiras por dia, totalizando transferência de mais 10 trilhões de dólares. No fundo do mar estão em operação mais de 513 cabos, suportados por mais de 1.400 estações de amarração.

Os cabos são linhas de feixes de fibra ótica, idêntica à que chega às residências para fornecimento de sinal de internet, envolvidas em cobre, que conduz a corrente que alimenta o cabo e seus repetidores, atravessando os oceanos em dutos próprios para sua proteção em diversas profundidades.

Eles são lançados ao mar em longas expedições marítimas em navios específicos com rolos gigantes de cabos e maquinários submarinos próprios para enterrá-los, o que envolve alta tecnologia em engenharia e ciência de dados.

No ambiente marítimo, os cabos comportam repetidores para amplificação de sinal e unidades de derivação que são a ligação entre os continentes. Em terra, geralmente nas praias se encontram os pontos de ligação a estações de amarração que levam os cabos a centros de dados que são a sua origem e destino.

Os principais operadores de cabos submarinos são principalmente fundos, consórcios de empresas e funcionários que trabalham de modo técnico para iniciativa privada. Cada cabo recebe um nome e se estende por milhares de quilômetros atravessando os oceanos.

No Brasil, na Praia do Futuro, em Fortaleza, fica um dos principais hubs de cabos submarinos do mundo, onde ancoram 15 dos 16 cabos existentes no país. A maioria dos pontos de conexão está no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Alguns deles são America Movil Submarine Cable System-1 (AMX-1), pertencente à America Movil, dona da Claro; Americas-II, cujos proprietários fazem parte de um consórcio (AT&T, Altice Portugal, Telecom Italia Sparkli, Embratel, T-Mobile etc); Brazilian Festoon, da Embratel; Brusa, da Telxius; EllaLink, da EllaLink; GlobeNet, da GlobeNet; Junior, da Google; Malbec, da GlobeNet e Meta; Monet, da Algar Telecom, Angola Cables, Antel Uruguay e Google; South Atlantic Inter Link (SAIL), da Camtel e China Unicom.

A maioria destes cabos passa necessariamente pelos Estados Unidos, o que leva a um questionamento sobre a proteção da informação trafegada, em especial após revelação sobre supostos atos de espionagem praticados por Agências de Segurança. 

Merece destaque o cabo Ellalink, de propriedade espanhola, anunciado entre os anos de 2013 e 2014 pela então presidenta Dilma Rousseff, logo após o escândalo de espionagem revelado por Edward Snowden em parceria com Glenn Greenwald no periódico “The Intercept”. O cabo entrou em operação em 2021 e fez a internet brasileira depender menos dos Estados Unidos.

Outro destaque é parceria do Brasil com a Angola Cables, multinacional angolana de telecomunicações. Em 2018, foi instalado o primeiro cabo submarino no Atlântico Sul, ligando a África à América do Sul.

Os cabos submarinos são infraestruturas críticas, pois quaisquer danos que lhes sejam causados podem interromper a comunicação de países inteiros. Eles dependem de estratégias de segurança marítima que não podem ser fornecidas apenas pelas empresas privadas, mas que dependem da atuação estatal, até porque neles também trafegam informações militares.

Os danos mais frequentes sofridos são causados por pesca de arrasto, dragagem e ancoragem. Também ocorrem danos causados por terremotos e mordidas de tubarão.

Embora a ocorrência de danos seja em sua maioria acidental, no atual contexto geopolítico existem preocupações sobre episódios de danos intencionais, como espionagem e pirataria.

É conhecido o interesse russo em tentar interceptar informações sensíveis que transitam nos cabos submarinos por meio de cruzeiros científicos clandestinos nos territórios marítimos dos países do norte global. Além disso, há por parte de terroristas incursões mergulhando e tentando destruir estruturas em terra e toda sorte de ataques.

Os danos causados aos cabos têm sido cada vez mais frequentes, o que tem demandado infraestrutura de manutenção tão robusta quanto à de instalação. Navios, maquinários e mergulhadores especializados são responsáveis por sanar interrupções no fornecimento de dados.

Diante da percepção da importância destas estruturas, conclui-se pela urgência em protegê-las. A mitigação dessa vulnerabilidade exige um esforço de parceria e coordenação da sociedade internacional, diante da dificuldade de monitoramento por estarem dispersos em águas internacionais e nacionais e submetidos a diversos regimes jurídicos.

A busca por um sistema de segurança é relativamente recente e envolve a integração de estudos multidisciplinares. Em 2023 a OTAN e União Europeia criaram grupo de trabalho conjunto para proteção dos cabos. Posteriormente a OTAN criou uma Célula de Coordenação da Infraestrutura Crítica Submersa para coordenar mapeamento e eliminação de vulnerabilidades entre seus aliados, parceiros e setor privado. Também em 2023 o Conselho Europeu aprovou Plano de Ação da Estratégia Marítima da União Europeia. 

No Brasil, a Marinha e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) mantém recomendações e normas regulamentadoras da segurança de infraestruturas marítimas, inclusive dos cabos submarinos existentes na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que é faixa de mar que vai do litoral até aproximadamente 200 milhas náuticas. Também tramita nas casas do Congresso Nacional Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS).

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), de 1982, entrou em vigor em 1994 e ratificado pelo Brasil em 1998 também dispõe sobre a segurança dessas estruturas.

Se por um lado é possível proteger as instalações dos cabos submarinos nos territórios nacionais, para sua segurança em águas internacionais é necessário que sejam firmados acordos entre os Estados e tratados como a CNUDM para resguardá-los. Tudo isso sem se falar do impacto ambiental causado pela extração de metais, poluição dos oceanos e gasto de energia para transmissão de dados.

A figura mostrada neste artigo, extraída do site https://www.submarinecablemap.com/, ao qual recomenda-se a visita, retrata todos os cabos existentes no mundo e representa uma fotografia do fluxo de poder entre os continentes com o Norte global muito bem abastecido de conexões, o que significa mais rapidez, menos riscos, mais recursos.

Por outro lado, no sul global não se vê o mesmo cenário. Convive-se com mais riscos de interrupção nas comunicações. Esta vulnerabilidade impacta na qualidade e quantidade de operações e na possibilidade de desenvolvimento desta região.

Cabo submarino é infraestrutura das mais importantes da atualidade. A comunicação não é uma mágica que acontece sem investimentos e regulamentação. O desafio está na governança deste recurso. Por isso, não é mais possível encarar os papéis público e privado separadamente neste tema. Estes setores devem trabalhar em parceria necessariamente.

Enfim, o capitalismo está sustentado num sistema produtivo internacional irremediavelmente entrelaçado, o que exige temperança e cooperação do setor público, representado pelas forças armadas, a academia e o setor privado, no planejamento, tomada de decisões e execução para que se mantenha a proteção das infraestruturas críticas, o equilíbrio nas relações comerciais.

Daí se concluir que não se pode menosprezar a importância das escolhas políticas. Aqueles que comandam os Estados, têm influência direta sobre a economia, a geopolítica e o desenvolvimento das infraestruturas e a da sociedade.  Pensamentos e atitudes radicais são como uma ventania derrubando um delicado castelo de cartas, cuja reconstrução pode levar gerações e ceifar milhões e milhões de vida.

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*Para conhecer melhor o tema, sugiro as seguintes leituras:

1. Cabos submarinos, pequena história que deu na Internet. Disponível em: https://marsemfim.com.br/cabos-submarinos-pequena-historia-que-deu-na-internet/

2. https://www.submarinecablemap.com/

3. BRANCO, Inês Aguiar. Cabos Submarinos: Natureza Crítica e Vulnerabilidade Estratégica no Contexto da Aliança do Atlântico Norte. Nação e Defesa, n. 168, p. 79-95, 2024.

4. MEDEIROS, Sabrina Evangelista; AYRES PINTO, D. J. Cabos submarinos e segurança cibernética no Atlântico. Atlantic Centre Policy Brief, April, 2022.

5. VICHI, Leonardo Perin; PINTO, Danielle Jacon Ayres; DE SÁ, André Luiz Nery. A Defesa da Infraestrutura de Cabos Submarinos: por uma interface entre a Defesa Cibernética e a Segurança Marítima no Brasil. Revista da EGN, v. 26, n. 2, p. 326-346, 2020.

6. RODRIGUEZ FILHO, Ernesto Serrano; PORCHÉRA, Pablo Moreira. Infraestruturas críticas de comunicações: uma análise sobre cabos submarinos no Brasil. 2023.

7. Direito do Mar: Convenção de Montego Bay e a Constituição Federal de 1988.https://www.jusbrasil.com.br/artigos/direito-do-mar-convencao-de-montego-bay-e-a-constituicao-federal-de-1988/872379362

8. FIGUEIREDO, Ruy. Cabos submarinos, imperialismo e colonialismo de dados: situando a geopolítica das infraestruturas. Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação da Comunicação e da Cultura, São Cristovão, v. 23, n. 2, p. 139–157, 2021. Disponível em: https://ufs.emnuvens.com.br/eptic/article/view/15549. Acesso em: 17 mar. 2025.

9. SILVA, Daniela Filipa Miranda da. O mar como um ambiente de competição estratégica global: a segurança dos cabos submarinos no mundo do Ciberespaço. 2024. Tese de Doutorado.

10. MATTOS, Adherbal Meira. Os novos limites dos espaços marítimos nos trinta anos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Reflexões sobre a Convenção do Direito do Mar. André Panno Beirão, Antônio Celso Alves Pereira.(organizadores). Brasília: Funag. Pág, p. 21-66, 2014.

 ** Advogada, pós-graduada em Direito Processual, dedicada a atividades profissionais do Direito Marítimo. Atualmente é aluna do Curso de Pós-Graduação em Direito Internacional do Mar e Direito Marítimo da PUC-MG. Integra o quadro de advogados da Companhia Docas do Rio de Janeiro.