UM MAR DE DIREITOS E OUTRAS HISTÓRIAS

  OS ODS, A ESG E A POLUIÇÃO DOS MARES* Lícia Nascimento** A International Maritime Organization – IMO foi oficialmente fundada em 1948, na Conferência de Genebra como decorrência do estabelecimento das Nações Unidas, mas foi só em 1958 que a Convenção da IMO entrou em vigor e houve a primeira reunião da Organização. Seus objetivos descritos na Convenção são: fornecer mecanismos cooperação entre os governos relacionadas a questões técnicas que afetam o transporte marítimo envolvido no comércio internacional com a adoção de altos padrões de eficiência e segurança; incentivar a remoção de ações discriminatórias e restrições desnecessárias por parte dos governos que afetam o transporte marítimo envolvido no comércio internacional; prever a consideração pela Organização de questões relativas a práticas restritivas desleais por parte de empresas de transporte marítimo; proporcionar a troca de informações entre os Governos sobre assuntos sob consideração pela Organização. Considera...

  O BRASIL, A ARBITRAGEM E A GUERRA DE SECESSÃO * Lícia Nascimento**   Entre 1861 e 1865 os Estados Unidos da América enfrentaram uma guerra civil, mais conhecida como Guerra da Secessão, motivada pelos estados do Sul escravocrata, denominados Estados Confederados, desejosos da separação dos estados do Norte abolicionista.   Foi um conflito que apesar de ter custado muitas vidas e muitos recursos financeiros e políticos estadunidenses, viabilizou avanços representativos na consolidação da democracia no Ocidente, especialmente nas Américas. Coube ao décimo sexto presidente recém-eleito, Abraham Lincoln, conduzir o país em sua maior crise, preservando a integridade nacional e abolindo a escravidão institucional.   Considerando que a independência da Inglaterra havia ocorrido há menos de noventa anos, em 04 de julho de 1776, os Estados Unidos da América ainda passavam por processos de formatação territorial. Os ideais de liberdade e igualdade propagadas no movimento de ...