"COMO NÃO AFOGAR VANUATU"* Licia Nascimento** Uma das funções do Direito Internacional é tutelar os interesses da humanidade que são considerados comuns a todos os povos e que dependem de um tratamento unificado para garantir a sua efetividade. Talvez o Direito Internacional do Mar seja a demonstração mais potente desta utilidade. Prova disto é a materialização em 1982 da Convenção de Montego Bay ou Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Constituição dos Oceanos. Ela é fruto de quatro conferências realizadas desde os anos 1950 e tem a adesão de mais de 160 Estados. O seu texto é completo e complexo e solucionou problemas históricos como delimitação dos espaços marinhos e os direitos e deveres dos países em sua utilização. Estabeleceu conceitos como mar territorial, zona contígua, plataforma continental, zona econômica exclusiva e alto-mar. Prevê a proteção e a preservação do meio ambiente marinho, a pesquisa científica marinha e o dese...