BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA
BANDEIRA DE CONVENIÊNCIA* Licia Nascimento** O regramento internacional do Direito do Mar tem raízes no direito costumeiro, isto é, na prática reiterada ao longo dos séculos que regulamenta as relações estatais e comerciais realizadas por meio da navegação. Têm origem no direito costumeiro ou consuetudinário as principais normas internacionais que envolvem a navegação desde o início da sua história com chineses, fenícios e macedônios, passando pelas aventuras transoceânicas ibéricas até a consolidação das organizações multilaterais no Pós Segunda Guerra. Atualmente estão regulamentados pelos organismos internacionais o espaço marítimo internacional, as relações trabalhistas, as atividades comerciais como pesca, transporte de passageiros e transporte de mercadorias, as responsabilidades ambientais etc. Diante da expansão da frota mercante internacional e do estabelecimento das relações entre os povos por meio dos seus estados nacionais de origem, a vinculação jurídica entre uma em...